Processo físico
APROVA CONVENIOS N.S 222, 226, 231, 232, 247 E 248/95, CONSTANTES DES- TE PROCESSO, CELEBRADOS EM 19 DE JUNHO, 17 E 18 DE JULHO DE 1995, EN- TRE A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E OS MUNICIPIOS DE: ITAJAI, CANOINHAS, MAFRA, PERITIBA E BRUSQUE, OBJETIVANDO COOPERA- CAO FINANCEIRA.
| Entrada | 01/11/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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