Processo físico
APROVA CONVENIO N. 014, 016 E 023/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELE- BRADOS EM 14 DE AGOSTO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS E AS PREFEITURAS DE: RODEIO, MAFRA E IMBITUBA, OB- JETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA.
| Entrada | 01/11/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.