Processo físico
APROVA CONTRATO PARTICULAR DE COMODATO N. 480/95, CONSTANTE DESTE PRO- CESSO, CELEBRADO EM 03 DE JULHO DE 1995, ENTRE A POLICIA MILITAR E O MUNICIPIO DE LAGES, CEDENDO UM VEICULO PARA O CORPO DE BOMBEIROS.
| Entrada | 24/10/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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