Processo físico

PD/0351.2/1996

APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 287/94, OS CONVENIOS NS. 138, 164 E 166/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 11, 16 E 23 DE OUTUBRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVI- MENTO URBANO E MEIO AMBIENTE COM A INTERVENIENCIA DO BANCO DE DESEN- VOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A - BADESC, OS MUNICIPIOS DE PRESIDENTE GETULIO, SAO BONIFACIO, RIO DO OESTE E SANTA TEREZINHA, OBJETIVANDO SEUS CREDENCIAMENTOS COM VISTAS A OBTENCAO DE FINANCIAMEN- TO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM.

Entrada 02/05/1996
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • RECEBIDO

    02/05/1996

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) DECIO RIBEIRO

    03/05/1996

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A C. TRANSPORTES

    31/05/1996

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    31/05/1996

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    27/06/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM TURNO UNICO

    27/06/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    27/06/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 17.265

    03/07/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: TC/0638.4/1995

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    23/11/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    23/11/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    13/12/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    13/12/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    13/12/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa