Processo físico
APROVA TERCEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS N.S 127 E 138/94, CONS- TANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 30 DE AGOSTO DE 1995, ENTRE A SE- CRETARIA DE ESTADO DA SAUDE E AS ASSOCIACOES DOS MUNICIPIOS DO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINA - AMEOSC - SAO MIGUEL D'OESTE E DA REGIAO DO CONTESTADO - AMURC - CANOINHAS, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA.
| Entrada | 02/05/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.