Processo físico
APROVA CONVENIO N. 452/95, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 20 DE OUTUBRO DE 1995, ENTRE AS SECRETARIAS DE ESTADO DA FAZENDA, DA CASA CIVIL, DA CASA MILITAR, DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, DOS TRANSPORTES E OBRAS E O MUNI- CIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL, OBJETIVANDO A RECUPERACAO DA INFRA-ES- TRUTURA URBANA E RURAL DANIFICADAS PELAS ENCHENTES. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE TRANSPORTES
| Entrada | 02/05/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
RECEBIDO
02/05/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) GERALDO WERNINGHAUS
03/05/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
04/06/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
05/06/1996
Mesa Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CF
21/03/1997
Mesa Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
21/03/1997
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) GILSON DOS SANTOS
25/03/1997
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A C. TRANSPORTES
03/04/1997
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
03/04/1997
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) VOLNEI MORASTONI
03/04/1997
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
06/05/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
06/05/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 17.749
12/05/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
LEITURA NO EXPEDIENTE
08/11/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
08/11/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
07/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
11/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
11/12/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa