Processo físico

PD/0347.5/1995

APROVA CONVENIOS NS. 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74 E 75/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 13 E 14 DE MARCO DE 1995, ENTRE A FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL - FCEE E AS ASSOCIACOES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAES, DOS MUNICIPIOS: DE LAURO MULLER, DE LEBON REGIS, DE MAFRA, DE MAJOR VIEI- RA, DE MARAVILHA, DE MELEIRO, DE MODELO, DE MONTE CASTELO, DE MORRO DA FUMACA, DE NOVA TRENTO, DE NOVA VENEZA, DE ORLEANS, DE PALHOCA, DE PA- PANDUVA, DE PALMITOS, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICO-PEDAGOGICA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 132, DE 15 DE MAIO DE 1995.

Entrada 24/10/1995
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.