Processo físico
APROVA PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 251/95, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 05 DE MAIO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTA- DO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E O MUNICIPIO DE CAMBORIU, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA.
| Entrada | 18/10/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.