Processo físico
APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 005, 072, 108/95 OS SEGUNDOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 248, 282/94, E 108/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 21 DE SETEMBRO, 26, 27 E 30 DE OUTUBRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE COM A INTERVENIENCIA DO BANCO DE DESENVOLVIMEN- TO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC, E OS MUNICIPIOS DE GUA- BIRUBA, MARACAJA, ANTONIO CARLOS, ITAIOPOLIS E PERITIBA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE TRANSPORTES
| Entrada | 02/05/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
RECEBIDO
02/05/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) GERALDO WERNINGHAUS
03/05/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
04/06/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
05/06/1996
Mesa Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CF
21/03/1997
Mesa Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
21/03/1997
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) GILSON DOS SANTOS
25/03/1997
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A C. TRANSPORTES
03/04/1997
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
03/04/1997
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) NORBERTO STROICH
03/04/1997
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
06/05/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
06/05/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 17.747
12/05/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
LEITURA NO EXPEDIENTE
27/11/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
27/11/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
21/02/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
21/02/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
21/02/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa