Processo físico
APROVA CONVENIOS N.S 469 E 470/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELE- BRADOS EM 30 DE OUTUBRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E OS MUNICIPIOS DE: MAJOR VIEIRA E ANTONIO CARLOS, OBJETIVAN DO COOPERACAO FINANCEIRA.
| Entrada | 02/05/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.