Processo físico
APROVA CONVENIOS N.S 017 E 21/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRA- DO EM 28 DE JUNHO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPOR- TES E OBRAS E AS PREFEITURAS DE: OURO E SAO MIGUEL D'OESTE, OBJETIVAN- DO COOPERACAO FINANCEIRA.
| Entrada | 18/10/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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