APROVA NONO, O DECIMO PRIMEIRO, OS DECIMOS TERCEIROS E O DECIMO QUARTO TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS N.S 166, 155, 107, 254 E 111/91, CONS- TANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 17, 19, 24 E 28 DE ABRIL DE 1995, ENTRE AS SECRETARIAS DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E DA FAZENDA COM OS MUNICIPIOS DE JOSE BOITEUX, ITAJAI, CATANDUVAS, SEARA, CONCOR- DIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNA- MENTAL N. 149, DE 17 DE MAIO DE 1995.