Processo físico
APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 358/95, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 21 DE FEVEREIRO DE 1996, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E O MUNICIPIO DE PICARRAS, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA.
| Entrada | 02/05/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.