APROVA DECIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 073/91, O DECIMO PRIMEIRO E DECIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 149/91; O DECI- MO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 286/92 E O PRIMEIRO TERMO ADI- TIVO AO CONVENIO N. 213/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 08 E 11 DE DEZEMBRO DE 1995, ENTRE AS SECRETARIAS DE ESTADO DA EDUCA- CAO E DO DESPORTO E DA FAZENDA E OS MUNICIPIOS DE: ALFREDO WAGNER, IPUMIRIM, ITAIOPOLIS; A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E O MUNICIPIO DE POMERODE, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA.