Processo físico
APROVA CONVENIOS N.S 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129 E 130/95, CONS- TANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 24 DE ABRIL DE 1995, ENTRE A SE- CERETARIA DE ESTADO DA SAUDE, E OS MUNICIPIOS DE MAJOR VIEIRA, TROMBU- DO CENTRAL, IMARUI, IPUMIRIM, URUPEMA, SAO JOAO DO OESTE, JARDINOPOLIS E NOVA ITABERABA, OBJETIVANDO ESTABELECER MECANISMOS DE REPASSE AOS MU NICIPIOS, DE MEDICAMENTOS PRODUZIDOS PELO LABORATORIO INDUSTRIAL FAR- MACEUTICO/LAFESC, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 128, DE 15 DE MAIO DE 1995.
| Entrada | 18/10/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.