Processo físico
APROVA CONVENIO N. 250/95, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 27 DE JULHO DE 1995, ENTRE AS SECRETARIAS DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DES- PORTO E DA JUSTICA E CIDADANIA, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICO-FINAN- CEIRA, PARA GARANTIR ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO AOS INTERNOS DO CEN- TRO EDUCATIVO DE LAGES.
| Entrada | 11/10/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.