Processo físico
APROVA CONVENIO N. 1423/1996-0, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 1996, ENTRE O DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TERMINAIS - DETER, COM A INTERVENIENCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS E O MUNICIPIO DE GRAVATAL OBJETIVANDO A IMPLANTACAO DE ABRIGOS
| Entrada | 18/04/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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