Processo físico

PD/0292.5/1997

APROVA O CONVENIO N. 17468/97-8 - COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SANTA CATARINA - CIDASC, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA, OBJETIVANDO A EXECUCAO DA FISCALIZACAO DA PRODUCAO E DO COMERCIO DE SEMENTES E MUDAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.274, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997.

Entrada 18/12/1997
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

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