Processo físico
APROVA CONVENIOS NS. 1301/96-3, 1358/96-7, 1360/96-9, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 09 DE FEVEREIRO DE 1996, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS, O MUNICIPIO DE MARAVILHA; O FUNDO ES- TADUAL DE TRANSPORTES E OS MUNICIPIOS DE BRACO DO NORTE E ITAIOPOLIS, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICA E FINANCEIRA.
| Entrada | 18/04/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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