Processo físico

PD/0288.8/1996

APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 001/95, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 15 DE DEZEMBRO DE 1995, ENTRE A FUNDACAO DO MEIO AMBIENTE - FATMA E A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA- PMSC COM INTERVENIENCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO UR- BANO E MEIO AMBIENTE - SDM, OBJETIVANDO A IMPLANTACAO DE SISTEMA INTE- GRADO DE FISCALIZACAO.

Entrada 18/04/1996
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

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