Processo físico
APROVA CONVENIOS NS. 311, 312, 313, 332, 341 E 342/95, CONSTANTES DES- TE PROCESSO, CELEBRADOS EM 03 DE JULHO E 08 DE AGOSTO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E OS MUNICIPIOS DE SUL BRASIL, TIMBO GRANDE, LAGEADO GRANDE, BOM JARDIM DA SERRA, BLUMENAU E ITAPEMA, OBJE- TIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA.
| Entrada | 11/10/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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