Processo físico
APROVA O SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 8438/97-7 - VIDEIRA, CELEBRADO COM AS SECRETARIAS DE ESTADO DE GOVERNO E DA FAZENDA, OBJE- TIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA.
| Entrada | 18/12/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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