Processo físico
APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 299/94 - TAIO; 12517/96-2 - POUSO REDONDO, CELEBRADOS COM A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, OBJE- TIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.143, DE 5 DE AGOSTO DE 1997.
| Entrada | 18/12/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.