Processo físico
APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 038/94, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 18 DE DEZEMBRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS E A PREFEITURA DE CHAPECO, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA.
| Entrada | 18/04/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.