Processo físico
APROVA CONVENIOS NS. 018, 033 E 035/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CE- LEBRADOS EM 21 E 29 DE DEZEMBRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS E OS MUNICIPIOS DE CRICIUMA, POUSO REDONDO E CHAPECO, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA.
| Entrada | 18/04/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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