Processo físico
APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 288/94, O PRIMEIRO E O SEGUNDO TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 520 E 482/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 18 E 27 DE DEZEMBRO DE 1995, ENTRE A PO- LICIA MILITAR E OS MUNICIPIOS DE ITAIOPOLIS E PALMA SOLA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA.
| Entrada | 18/04/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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