Processo físico
APROVA CONVENIO N.016/95, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 15 DE JULHO DE 1995, ENTRE O FUNDO DE MELHORIA DA SEGURANCA PUBLICA, COM A INTERVENIENCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E O MUNI- CIPIO DE PENHA, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA.
| Entrada | 11/10/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.