Processo físico
APROVA CONTRATO PARTICULAR DE COMODATO N. 467/95, CONSTANTE DESTE PRO- CESSO, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 1995, ENTRE EMPREENDIMENTOS AGROIN- DUSTRIAIS E COMERCIAIS DO BRASIL S/A - EMACOBRAS, O ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVES DA POLICIA MILITAR, OBJETIVANDO A CESSAO GRATUITA DE INSTALACOES PARA A POLICIA MILITAR DE IMBITUBA.
| Entrada | 11/10/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.