APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 17856/96 - GRUPO ESPERANCA CASA AZUL - MAFRA; 17857/96 - UNIAO FEMININA DE ASSISTENCIA A COMUNIDADE SOMBRIENSE; 17858/96 - APAE- MONDAI; 17859/96 - AGENCIA ADVENTISTA DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS - JOINVILLE E 17860/96 - APP ESCOLA ISOLADA DEOLINDO ZILIO - SEARA, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSU- LA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.499, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996.