Processo físico
APROVA CONVENIOS N. 205, 206, 208, 210, 212, 213, 214, 215, 220, 221 E 226/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 11, 12, 16 E 17 DE MAIO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E OS MUNICIPIOS DE ERVAL VELHO, VIDEIRA, AGUAS FRIAS, ARAQUARI, CALMON, IPUACU, CELSO RAMOS, URUPEMA E BOM RETIRO, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA.
| Entrada | 11/10/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.