APROVA CONVENIOS NS. 389, 390, 392, 393, 394, 396, 397 E 398/95, CONS- TANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 13 DENOVEMBRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTOSOCIAL E DA FAMILIA E OS MUNICIPIOS DE: NAVEGANTES, ORLEANS, PALMA SOLA, PALMITOS, PAPANDUVA, PINHALZINHO, PO- MERODE E PONTE ALTA, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICO-ADMINISTRATIVA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 547, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1995.