Processo físico
APROVA CONVENIOS NS. 377, 389, 380, 382, 383, 384, 385, 387 E 388/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 13 DE NOVEMBRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA E OS MU- NICIPIOS DE: IPUMIRIM, ITAPIRANGA, ITUPORANGA, LAURO MULLER, LINDOIA DO SUL, MAFRA. MARAVILHA, MONDAI E MONTE CASTELO, OBJETIVANDO COOPERA- CAO TECNICA-ADMINISTRATIVA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 547, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1995.
| Entrada | 18/04/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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