Processo físico
APROVA TERMO DE RERRATIFICACAO DO CONVENIO N. 118/91, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 21 DE NOVEMBRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E O MUNICIPIO DE DESCANSO, OBJETIVAN- DO RETIFICAR CLAUSULA.
| Entrada | 18/04/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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