Processo físico
REJEITA AS CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO. (RELATIVAS AO ANO DE 1996).
| Entrada | 05/11/1997 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Contas do Estado |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.