Processo físico
APROVA TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 128/91, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 16 DE JUNHO DE 1995, ENTRE AS SECRETARIAS DE ESTADO DA E- DUCACAO E DO DESPORTO E DA FAZENDA E O MUNICIPIO DE GAROPABA, OBJETI- VANDO ALTERACAO DE CLAUSULA.
| Entrada | 04/10/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.