Processo físico
APROVA CONTRATO PARTICULAR DE COMODATO N. 518/95, CONSTANTE DESTE PRO- CESSO, CELEBRADO EM 10 DE NOVEMBRO DE 1995, ENTRE A POLICIA MILITAR E MUNICIPIO DE SAO CARLOS.
| Entrada | 18/04/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhum documento disponível.