Processo físico
APROVA TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 001/95, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 13 DE JUNHO DE 1995, ENTRE A FUNDACAO DO MEIO AMBIENTE- FATMA E A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - PMSC, COM A INTERVENIENCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE - SDM, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA.
| Entrada | 04/10/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.