APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 3249/96 - FORQUILHINHA; 3250/96 - GALVAO; 3251/96 - GAROPABA; 3252/96 - GRAO PARA; E 3253/96 - GRAVATAL, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.528, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996.