APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 17742/96 - PROGRAMA FUMACENSE DE ACAO SOCIAL - MORRO DA FUMACA; 17743/96 - SOCIEDADE DE APOIO AO MENOR TRABALHADOR - LAGES; 17747/96 - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DAS CRIANCAS E ADOLESCENTE - PETROLANDIA; 17765/96 - CONSELHO COMUNITARIA DE RIO FORTUNA - RIO FORTUNA; 17815/96 - CLUBE DE MAES DE TAIOZINHO - RIO DO CAMPO, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA NOSTERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.526, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996.