Processo físico
APROVA OS TERMOS DE RECISAO DOS CONVENIOS NS. 1357/96 - XANXERE; 2714/96 - VIDEIRA; 9901/96 - SEARA E 9914/96 - NAVEGANTES, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE.
| Entrada | 17/09/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.