APROVA CONVENIOS NS. 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 344 E 345/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 16 DE OUTUBRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA E OS MU- NICIPIOS DE PINHALZINHO, VIDEIRA, MARAVILHA, PALHOCA, CAPINZAL, LAGES, FLORIANOPOLIS, IMBITUBA E LAGUNA, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 428, DE 25 DE OUTUBRO DE 1995.