Processo físico

PD/0228.6/1996

APROVA OS SEGUNDOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS N.S 234, 246, 254, 260, 275, 287, 290, 292, 301, 302 E 303/94, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 04, 11, 16, 18 E 23 DE OUTUBRO DE 1995, ENTRE A SECRETA- RIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE COM A INTERVE- NIENCIA DO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A BADESC, COM OS MUNICIPIOS DE: DIONISIO CERQUEIRA, ITUPORANGA, JABORA , NOVA ERECHIM, MARAVILHA, PRESIDENTE GETULIO, TIMBO GRANDE, SAO JOAO DO SUL, PEDRAS GRANDES, RIO DO CAMPO E PETROLANDIA, OBJETIVANDO SEUS CRE- DENCIAMENTOS COM VISTAS A OBTENCAO DE FINANCIAMENTO DO FUNDO DE DESEN- VOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM.

Entrada 18/04/1996
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

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