Processo físico

PD/0225.8/1995

APROVA DECIMOS SEGUNDOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 066, 068, 071, 073, 082, 084, 093, 095, 098 E 100/91, CONSTANTES DESTE PROCESS0, CELEBRADOS EM 15 DE MARCO DE 1995, ENTRE AS SECRETARIAS DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO, E DA FAZENDA E OS MUNICIPIOS DE ABDON BATISTA, AGROLANDIA, AGUAS DE CHAPECO, ALFREDO WAGNER, ARMAZEM, ASCURRA, BOM RETIRO, BRACO DO NORTE, CAIBI E CAMPO ALEGRE, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 100, DE 26 DE ABRIL DE 1995.

Entrada 04/10/1995
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.