Processo físico
APROVA O NONO, O DECIMO PRIMEIRO, O DECIMO SEGUNDO, OS DECIMOS TERCEI- ROS E O DECIMO QUARTO TERMO ADITIVO AOS CONVENIOS NS. 195, 085, 259, 093, 110, 114, 205 E 136/91, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 15, 16, 23, 29 DE AGOSTO, 11 DE SETEMBRO E 16 DE OUTUBRO DE 1995, EN- TRE AS SECRETARIAS DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E DA FAZENDA, OS MUNICIPIOS DE: OTACILIO COSTA, ATALANTA, TANGARA, BOM RETIRO, CHA- PECO, CORUPA, PETROLANDIA E GUARAMIRIM, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAU- SULA. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE EDUCACAO
| Entrada | 18/04/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
ENCAMINHADO A C. FINANCAS
18/04/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
18/04/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ODACIR ZONTA
18/04/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CE
09/05/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
09/05/1996
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) GERALDO WERNINGHAUS
13/05/1996
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
19/06/1996
Comissão de Saúde e Meio Ambiente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A MESA DIRETORA EM DILIGENCIA
19/06/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
19/06/1996
Mesa Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CE
21/03/1997
Mesa Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
21/03/1997
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) PAULO VIDAL
03/04/1997
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
21/05/1997
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
22/05/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
22/05/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 17.764
27/05/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
LEITURA NO EXPEDIENTE
27/11/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
27/11/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
13/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
13/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
13/12/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa