Processo físico
APROVA TERMOS ADITIVOS DE RE-RATIFICACAO AOS CONVENIOS NS. 005/93 E 017/94, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 16 E 13 DE MARCO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS E AS PRE- FEITURAS DE INDAIAL E URUBICI, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA.
| Entrada | 20/09/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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