Processo físico
APROVA CONVENIOS N.S 093, 100, 102, 117 E 120/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 28 DE ABRIL DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ES- TADO DA SAUDE, O FUNDO ESTADUAL DE SAUDE E OS MUNICIPIOS DE: SEARA,MA- TOS COSTA, ANCHIETA, MAJOR VIEIRA E PALHOCA, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA.
| Entrada | 20/09/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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