Processo físico
APROVA CONVENIOS N.S 153, 154, 156, 157, 162, 167 E 168/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 10, 24 E 25 DE ABRIL, 02 E 04 DE MAIO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E OS MUNICIPIOS DE: LAGEADO GRANDE, PALHOCA, CORUPA, BENEDITO NOVO, RIO DO CAMPO, SAO CRISTOVAO DO SUL E SAO LOURENCO DO OESTE, OBJETIVANDO COOPERACAO FI- NANCEIRA.
| Entrada | 20/09/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.