Processo físico

PD/0216.7/1997

APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS N.S. 17947/96 - APAE - MONDAI; 17955/96 - CONSELHO COMUNUTARIO DE CRAVEIRO - SANTA TEREZINHA; 17958/96 - CONSELHO COMUNITARIO DE LINHA MEDIANEIRA - XAVANTINA; 19169/96 - CENTRO DE EDUCACAO AMIGUINHO FELIZ - BLUMENAU E 19171/96 - GRUPO DE IDOSOS FREI BRUNO - RODEIO, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULAS, NOS TERMO DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.494, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996.

Entrada 17/09/1997
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

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