APROVA TERMOS DE ACORDO E COMPROMISSO N.S 166, 167, 168, 169, 170 E 171/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 28 DE AGOSTO DE 1995, ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OS MUNICIPIOS DE: ITABERABA, FORMOSA DO SUL, MORRO GRANDE, VITOR MEIRELES, SANTA HELENA E NOVO HORIZONTE, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 337, DE 06 DE SETEMBRO DE 1995, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICA E FINANCEIRA.