Processo físico
APROVA CONVENIOS NS. 119, 124, 125, 127, 128, 129, 130 E 132/95, CONS- TANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 29 DE MARCO, 06, 11 E 12 DE ABRIL DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E OS MUNICIPIOS DE: JACINTO MACHADO, DIONISIO CERQUEIRA, SAO JOSE DO CEDRO, FORMOSA DO SUL, IRACEMINHA, MODELO, PALMITOS, PINHALZINHO E PLANALTO ALEGRE, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA.
| Entrada | 20/09/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.